Última atualização: junho de 2026.
A Starmind S/A (“StarMind”), inscrita no CNPJ nº 41.233.730/0001-10, com nome de
fantasia Asgard Vendas Digitais, respeita a privacidade e a proteção de dados pessoais de
seus usuários. Esta Política de Privacidade explica, de forma transparente, como tratamos
dados pessoais no âmbito do aplicativo RetratoIA, em conformidade com a Lei nº
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — “LGPD”), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da
Internet) e demais normas aplicáveis. Ao utilizar o RetratoIA, o usuário declara estar
ciente desta Política e concorda com as práticas de tratamento de dados aqui descritas.
Capítulo I — Da abrangência e da base legal
1.1. Esta Política aplica-se aos usuários que utilizam o RetratoIA, ferramenta
desenvolvida e disponibilizada pela StarMind que gera uma fotografia de aparência
profissional a partir de uma selfie enviada pelo próprio usuário, utilizando inteligência
artificial.
1.2. No contexto do RetratoIA, a StarMind atua como controladora dos dados
pessoais coletados, determinando as finalidades e os meios do tratamento.
1.3. A StarMind compromete-se a tratar dados pessoais conforme os princípios do art. 6º
da LGPD, incluindo finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência,
segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.
1.4. O tratamento poderá se basear nas seguintes hipóteses legais: execução de
contrato ou de procedimentos preliminares (para gerar e entregar a foto solicitada);
consentimento (para o processamento da imagem enviada e para o envio de comunicações
e conteúdos de marketing); legítimo interesse (segurança da plataforma, prevenção a
fraudes e melhoria dos serviços); e cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
Capítulo II — Definições
Aplicam-se as definições do art. 5º da LGPD, em especial: dado pessoal (informação
relacionada a pessoa natural identificada ou identificável); tratamento (qualquer
operação com dados pessoais); controladora (StarMind); titular (a pessoa
natural que utiliza o RetratoIA); consentimento (manifestação livre, informada e
inequívoca); e eliminação (exclusão de dado armazenado). A StarMind disponibiliza o
e-mail contato@starmindai.ai para dúvidas e exercício de direitos.
Capítulo III — Direitos dos titulares
3.1. O titular pode, a qualquer momento, exercer os direitos do art. 18 da LGPD: acesso,
correção, eliminação, revogação do consentimento, portabilidade e oposição/revisão ao
tratamento baseado em legítimo interesse.
3.2. Nos termos do art. 20 da LGPD, o titular poderá solicitar informações ou revisão de
decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado.
3.3. As solicitações podem ser encaminhadas para contato@starmindai.ai.
Capítulo IV — Dados coletados
4.1. Para viabilizar o uso do RetratoIA, podem ser tratados:
• Dados de identificação e contato: nome, e-mail e número de WhatsApp, informados
diretamente pelo usuário.
• Imagem facial: a selfie enviada pelo usuário, utilizada exclusivamente para gerar
a foto profissional solicitada. A imagem enviada e a imagem gerada não são armazenadas
após o processamento — guardamos apenas registros (metadados) da operação.
• Dados técnicos e de navegação: endereço IP, registros de acesso e informações do
dispositivo, coletados automaticamente para segurança e prevenção a fraudes.
• Dados de terceiros (indicação): ao compartilhar seu link de indicação, nenhum
dado de terceiro é coletado por você; eventuais cadastros ocorrem apenas quando a própria
pessoa indicada acessa e utiliza o aplicativo.
• Dados financeiros (quando aplicável): informações de pagamento, caso o usuário
contrate funcionalidades pagas no futuro.
Capítulo V — Finalidades do tratamento
5.1. Os dados são utilizados para: identificar o usuário e viabilizar o uso da ferramenta;
gerar e entregar a foto profissional; garantir segurança, autenticação e prevenção a fraudes;
aprimorar os serviços; e, mediante consentimento, enviar comunicações institucionais e de
marketing da StarMind, sempre com possibilidade de cancelamento a qualquer momento.
5.2. Os dados também poderão ser tratados para atender solicitações de autoridades
públicas ou órgãos reguladores, quando exigido por lei.
Capítulo VI — Compartilhamento e transferência internacional
6.1. Para gerar a foto, a imagem é processada por provedores de inteligência artificial
e de infraestrutura contratados pela StarMind, sob obrigações de confidencialidade e
proteção de dados.
6.2. Esses provedores podem estar localizados fora do Brasil, o que pode implicar
transferência internacional de dados, realizada com as salvaguardas exigidas pela
LGPD.
6.3. Os dados também podem ser compartilhados com autoridades públicas quando houver
obrigação legal, com parceiros para fins legítimos e compatíveis com esta Política, e em
eventuais operações societárias, sempre com medidas de confidencialidade.
Capítulo VII — Segurança
7.1. A StarMind adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados
contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração ou divulgação
indevida, incluindo criptografia na transmissão dos dados.
7.2. Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante aos titulares, a StarMind
adotará as medidas cabíveis e realizará as comunicações exigidas pela legislação.
Capítulo VIII — Retenção e eliminação
8.1. A selfie enviada e a foto gerada são processadas e descartadas, não sendo
armazenadas pela StarMind.
8.2. Os dados de cadastro são mantidos pelo período necessário às finalidades desta
Política e poderão ser conservados por até 2 (dois) anos após o último contato, para fins de
auditoria, cumprimento de obrigações legais ou exercício regular de direitos.
8.3. A eliminação ou anonimização poderá ocorrer mediante solicitação do titular,
observadas as hipóteses legais de conservação.
Capítulo IX — Cookies
9.1. O RetratoIA utiliza apenas os cookies necessários para o funcionamento e a segurança
do serviço, não empregando cookies para publicidade comportamental fora de seus ambientes.
Capítulo X — Inteligência Artificial e tratamento automatizado
10.1. O RetratoIA utiliza inteligência artificial para transformar a selfie enviada em uma
fotografia de aparência profissional. Trata-se de um processamento automatizado de imagem,
que não toma decisões capazes de afetar direitos ou interesses do titular.
10.2. A StarMind adota medidas para reduzir riscos de vieses indevidos, observando os
princípios da transparência, prevenção e não discriminação.
10.3. Nos termos do art. 20 da LGPD, o titular pode solicitar informações sobre o
tratamento automatizado pelos canais indicados nesta Política.
Capítulo XI — Alterações desta Política
11.1. A StarMind pode modificar esta Política a qualquer momento, especialmente para
adaptá-la à legislação aplicável ou a mudanças no serviço. Alterações relevantes serão
informadas por meios razoáveis, observado o princípio da transparência.
Capítulo XII — Disposições finais
12.1. Esta Política é regida pela legislação brasileira, em especial a LGPD. Fica eleito o
foro da Comarca de Jundiaí, Estado de São Paulo, para dirimir controvérsias dela decorrentes,
com renúncia a qualquer outro.